Conheça nossos cursos
Conheça nossos cursos

Cursos de pós-graduação

Licitação pública: o que é, como funciona e como se especializar

BLOG NEWTON PAIVA

Os melhores conteúdos sobre EAD e educação

Cursos de pós-graduação

Licitação pública: o que é, como funciona e como se especializar

Blog da Pós EAD da Newton
Por Blog da Pós EAD da Newton em Apr 26, 2022 9:40:24 AM | 16 min de leitura

Quando ouvimos a palavra licitação pública é comum que já venha em nossa mente uma série de burocracias complexas. Mas a verdade é que não é bem assim! Nada é tão complexo depois que se aprende do jeito certo.  

Por isso, não se deixe levar pelos primeiros obstáculos, insista em seus objetivos, por mais difíceis que pareçam. 

Se um desses seus objetivos é aprender mais sobre os processos que tangem uma licitação pública, está no local certo. 

Preparamos este conteúdo especialmente para você que quer se especializar na área, mas está receoso.  

“E se eu não der conta?” 

“Se for muito difícil para aplicar na rotina profissional?” 

Vamos te ajudar a deixar essas inseguranças de lado com informação! 

Aprenda o que é, como funciona e qual o melhor caminho para se especializar em licitações públicas. 

O que você vai ver por aqui: 

O que é uma licitação pública
Como funciona o processo de licitação pública 
Modalidades da licitação pública 
Quem pode e quem não pode participar de licitações públicas 
Etapas de uma licitação pública Dúvidas comuns sobre licitações  
Seja especialista em licitações e administração pública 

Acelere sua carreira com a pós-graduação EAD da Newton Paiva!

O que é uma licitação pública 

Para começo de conversa, vamos à raiz do conceito.  

Licitação, segundo o dicionário Michaelis, se refere ao ato de licitar, oferta de preço que precede a arrematação em um leilão, escolha de fornecedores por meio de concorrência. 

Trazendo isso para o nosso contexto, a licitação pública é um procedimento obrigatório para a aquisição de bens e serviços por parte dos governos de qualquer esfera e, para isso, precisa ser regulamentado via editais públicos. 

Os interessados em ganhar a licitação devem se inscrever no edital de concorrência para ter a chance de ser contratada pelo órgão público para fornecer determinado produto ou serviço. 

Sendo assim, em poucas palavras, uma licitação se trata de um processo formal no qual há competição entre as partes interessadas.   

Como funciona o processo de licitação pública 

Um processo comum de licitação acontece da seguinte forma: 

  • Fase 1: produção do edital de licitação; 
  • Fase 2: publicação do edital com as devidas regras; 
  • Fase 3: inscrições de todos os interessados; 
  • Fase 4: após algumas análises, alguém ganha a disputa pela licitação.  

Ah, vale lembrar: para disputar uma licitação as empresas devem apresentar algumas exigências que, geralmente, são: 

  • Habilitação jurídica e técnica;  
  • Qualificação econômico-financeira;  
  • Regularidade fiscal e trabalhista; 
  • Regularidade com direitos dos trabalhadores. 

Enquanto isso, na outra ponta interessada, a administração pública deve levar em conta princípios básicos durante o processo de licitação. São eles: 

  • Legitimidade e legalidade; 
  • Impessoalidade e moralidade; 
  • Igualdade e probidade administrativa. 

Por fim, mas não menos importante, devemos ressaltar que uma licitação jamais deve ser sigilosa! Do começo ao fim, o processo de contratação deve ser público e acessível a quem queira ver e se informar sobre o assunto.  

Tudo isso garante que as interações realizadas entre governo e empresas sejam transparentes e pautadas de acordo com a lei.  

Modalidades da licitação pública 

Existem 4 modalidades de licitação que são utilizadas de acordo com o contexto:  

  • Pregão; 
  • Concurso; 
  • Leilão; 
  • Concorrência. 

Pregão 

O tipo mais conhecido, funciona como um leilão “invertido”, presencial ou online. Isso significa que o vencedor não é aquele que oferece mais pela aquisição, mas, sim, aquele que oferecer o menor valor aos órgãos públicos. 

O objetivo da administração, com este tipo de licitação, é encontrar o menor valor possível pela realização dos serviços necessários. 

Mas, atenção, conforme a Lei nº 10.520/02, o pregão não pode ser usado como modalidade de licitação em 3 situações:  

  • Obras e serviços de engenharia; 
  • Locações e aquisições imobiliárias; 
  • Alienações de modo geral. 

Concurso 

Este tipo de licitação tende a ser especial para disputa em três tipos específicos de trabalhos: técnicos, científicos e artísticos.  

Os critérios necessários para a participação são divulgados no edital de inscrição até 45 dias antes do lançamento oficial da licitação. 

Esse tipo de modalidade nada tem a ver com os concursos públicos!  

Concursos públicos estão diretamente associados à contratação de trabalhadores para o serviço público. Já as licitações têm o objetivo de aquisição de bens e produtos pela administração pública.  

Diferente das outras modalidades, no caso do concurso, a execução do bem licitado ocorre antes do pagamento. O valor a ser pago é pré-estipulado em edital e pode variar entre prêmios ou remuneração. 

Leilão 

Tal qual um leilão tradicional, neste tipo de modalidade o governo está colocando à venda um bem ou serviço. Geralmente são bens/imóveis que já não possuem utilidade para instituições públicas e são destinados à venda com a finalidade de obter renda. 

Concorrência 

Se trata da segunda modalidade mais utilizada depois do pregão e engloba contratos de múltiplos valores. 

Porém, se destina a procedimentos e prazos de execução mais longos: 

  • É obrigatória em licitações para serviços de engenharia que ultrapassem o valor de R$3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); 
  • Em outras modalidades de serviço é obrigatória acima de R$1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).  

Editais que contemplam essa modalidade tendem a ser bastante rígidos e exigentes.  

A licitação pública é obrigatória para todas as esferas do poder público.

Quem pode e quem não pode participar de licitações públicas 

Podem participar de licitações empresas que atendam às exigências estabelecidas na Lei 8.666/1993. Em resumo, é preciso preparar a documentação necessária e se cadastrar ao órgão público para o qual a empresa pretende oferecer bens ou prestar serviços. 

Enquanto isso, a mesma lei estabelece que não podem participar, direta ou indiretamente, de licitações os que se enquadrem nos seguintes casos:  

  • Autor/executor do projeto básico ou executivo; 
  • Empresa responsável pela criação de projeto básico ou executivo; 
  • Empresas em que o autor do projeto seja gerente, acionista, ou possua mais de 5% do capital; 
  • Dirigente do órgão contratante/responsável pela licitação. 

O autor do projeto de licitação só está liberado para participar como técnico ou consultor da licitação de obra ou serviço, ou em execução, unicamente a serviço da administração.   

No mais, qualquer relação será considerada participação indireta, que é estritamente proibida por lei.  

Etapas de uma licitação pública 

Você pode ter lido até aqui e estar se perguntando quanto tempo demora para que uma licitação seja concluída e como ela é de fato organizada. 

Bom, é preciso passar por algumas etapas até que isso aconteça. Confira abaixo 5 etapas de uma licitação.  

Abertura

A abertura oficial de uma licitação acontece após a divulgação do edital com todas as informações necessárias para a candidatura.  

Validação de documentos 

É a etapa de verificação dos documentos dos licitantes. 

Isso engloba os requisitos pessoais, os jurídicos, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira. Funciona como um filtro, só permanece na disputa aquele que estiver realmente apto.  

Julgamento e classificação

Como o próprio nome diz, é o momento de verificar aqueles que estão de acordo com o edital e, com isso, classificá-los.  

O critério é dar prioridade para aquele que dá maior vantagem para a administração.  

Aprovação  

Momento em que a licitação é aprovada, após verificar e comprovar se tudo está de acordo com as regras e normas do edital.  

Adjudicação  

Última fase, quando o objetivo/bem da licitação é atribuído ao vencedor.  

Dúvidas comuns sobre licitações

O que é dispensa de licitação?

Com a finalidade de evitar a rigidez do processo de licitação, mas sem desrespeitar princípios de moralidade, existe a dispensa de licitação. 

Só é válida para casos especiais como aquisição de bens e serviços indispensáveis e em caráter de emergência. 

Não pode ser realizada para qualquer situação. No artigo 24 da Lei 8666/93 é possível ver as situações específicas em que a dispensa de licitação é permitida.  

O que é licitação deserta e licitação fracassada? 

Licitação deserta é quando não há nenhum interessado em se inscrever no edital.  

Nestes casos, a administração, se julgar necessário, pode fazer uma contratação direta, desde que sejam mantidas as condições previstas em edital.  

Já a licitação fracassada é o nome que se dá quando nenhum dos candidatos é selecionado ou está apto para ser contemplado.  

Nestes casos, a resolução está prevista no artigo 48, § 3º, da Lei 8.666/93: que permite a administração abrir uma exceção aos licitantes. 

É possível dar um prazo de 8 dias úteis para que adequem e apresentem nova documentação.  

O que é Comissão de Licitação?  

Toda licitação precisa de uma comissão, geralmente formada por três servidores do órgão licitante.  

O objetivo é julgar as propostas apresentadas e avaliar o possível vencedor.  

Seja especialista em licitações e administração pública 

Agora que você já entendeu um pouco mais sobre o universo das licitações, que tal se tornar especialista no assunto? 

Alavanque sua carreira e se torne autoridade quando o assunto for administração e licitações públicas. Você pode fazer isso por meio de uma pós-graduação ou MBA.  

Conheça a especialização em Administração Pública da Pós +CarreIra EAD Newton Paiva e abra as portas para o seu futuro.  

Aqui, você vai estudar online criando a sua própria rotina de estudos e garantindo conciliar a especialização com o seu trabalho atual.  

Outro diferencial da Pós +CarreIra EAD Newton Paiva é o programa de aceleração profissional. São apenas 12 meses de curso, mas você receberá, além do certificado de conclusão de curso, mais 4 certificados de aperfeiçoamento.  

Esses certificados são recebidos sempre que você finaliza uma etapa do curso e eles podem ser incluídos no seu currículo e perfil profissional.  

Muito mais que aprender sobre a Administração Pública, você se tornará um profissional com habilidades diferenciadas e requisitadas pelo mercado de trabalho.  

A Newton Paiva é reconhecida como uma das principais instituições de ensino superior de Minas Gerais. São 49 anos de história e 90% dos formados atuando no mercado de trabalho. 

Venha fazer parte da história da Newton! 

Comece sua pós-graduação EAD agora mesmo! Inscreva-se grátis.

Cursos de pós-graduação

Veja mais conteúdos da Newton Paiva sobre EAD e educação

O papel do marketing no agronegócio

O agronegócio é uma das áreas que mais cresce no Brasil e há anos já contribui massivamente para o giro econômico ...
12 min de leitura
Ver mais conteúdossobre Cursos de pós-graduação